Sérgio da Gameleira acaba de ser reintegrado ao cargo de prefeito de Jequié. O ato é do juiz auxiliar Armando Duarte Mesquita Junior e foi publicado no início da tarde desta sexta-feira (19jun20). Embora não tenha questionado o resultado de 10 votos a 6 pelo acatamento da denúncia, nem o voto do presidente da Câmara, resolveu reformar parcialmente a decisão anterior reconsiderando que o legislativo deveria ter levado em conta o princípio da simetria, isto é, seria necessário o quórum qualificado de 2/3 (dois terços) para o imediato afastamento. Em sua decisão, o juiz coloca que: "Por tais razões, mesmo seguindo os trâmites legais para o recebimento da denúncia por infração político administrativa, consistente na prática de atos ímprobos, a casa legislativa infringiu Súmula Vinculante 46 do STF, bem como não observou o princípio da simetria constitucional, especificamente ao impor, por meio do Decreto Legislativo 01/2020, o afastamento provisório do chefe do executivo, quando não haveria espaço normativo para tanto, e, ainda que admitida a simetria, a medida não alcançou o quórum necessário". Cabe recurso. A decisão do juiz saiu minutos depois de o prefeito Sérgio da Gameleira ter sido notificado pessoalmente por membros da Comissão Processante da Câmara Municipal que dará andamento ao processo de investigação das denúncias, consideradas graves, que pesam contra o prefeito de Jequié.Fonte: Blog do Junior Mascote
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