Dentre as novas medidas,o decreto proíbe a comercialização e queima de fogueiras,assim como a queima de fogos de artifício de qualquer natureza em espaços públicos ou privados do município.
A fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Saúde e Guarda Municipal,podendo solicitar o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil,em caso de descumprimento do decreto.
Confira o decreto completo no link abaixo:
https://www.boanova.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=1820&c=87&m=0
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