Os estabelecimentos manterão o controle de acesso, tendo em seu interior a proporção de uma pessoa por dois metros quadrados. O comércio poderá funcionar das 08h às 14h, com exceção para os serviços essenciais à população.
O decreto tornou obrigatório o uso de máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Ainda de acordo com a publicação, os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca, sob pena de advertência, multa e/ou cassação de alvará de funcionamento.
As medidas terão prazo de quinze dias, e poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.
Para conferir na íntegra o decreto, clique aqui.
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