BOA NOVA: Município receberá cerca de R$ 1,6 Milhão em recursos de leilão do petróleo do Pré-sal.

Depois de muita discussão, o Congresso aprovou o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios.
Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, as concessionárias vencedoras vão pagar R$ 106,5 bilhões como bônus de assinatura.
Desse valor, cerca de R$ 33,6 bilhões deverão ser pagos à Petrobras, já que a petroleira tem o direito de exploração da área e também para compensá-la por oscilações nos preços do petróleo. O valor ainda pode mudar, devido à correção monetária.
Após o pagamento à Petrobras, devem restar R$ 72,9 bilhões. Esse dinheiro poderia ter ficado integralmente com a União, mas a decisão foi dividir com estados e municípios, que passam por grave crise fiscal. A União levará 67% desse valor, cerca de R$ 48,8 bilhões.
Os estados vão receber 15% dos R$ 72,9 bilhões, ou R$ 10,9 bilhões. Dessa fatia, dois terços serão divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço conforme o Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir.
Já os municípios vão receber outros 15% dos R$ 72,9 bilhões, partilhando entre si R$ 10,9 bilhões, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O município de Boa Nova por exemplo, receberá cerca de R$ 1,6 Milhão.
Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, os prefeitos terão de usar o dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e investimentos, não necessariamente nessa ordem.