BOA NOVA: Câmara aprova lei de apreensão e destinação de animais soltos em estradas e vias públicas rurais e urbanas do município.

No último dia 25 de Outubro foi sancionada a lei em que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou sobre a apreensão,guarda e destinação de animais que permanecem soltos ou abandonados em vias públicas,rurais ou urbanas.
Com a aprovação da Lei nº 748/2017 fica proibido a permanência de animais soltos ou abandonados em estradas do município tanto em vias rurais ou urbanas,os animais serão apreendidos e os donos ou responsáveis serão multados,caberá a Polícia Militar ou a Guarda Municipal fazer a apreensão.Os animais que servem para consumo humano serão doados a hospitais públicos,escolas ou entidades filantrópicas.Os que não são utilizados pelo consumo humano serão doados para trabalhos agrícolas em Escolas Agrícolas ou Associações Comunitárias.

IMAGENS:Diário Oficial Prefeitura Municipal de Boa Nova.

Essa Lei entrou em vigor desde o último dia 25 de Outubro de 2017.




Portal Penachinho,por Romário Alves.